No Congresso, UGT defende questões trabalhistas na Comissão Geral do 1º de Maio

BRASÍLIA/DF - A passagem do Dia do Trabalhador – celebrado mundialmente no dia 1º de Maio – levou a União Geral dos Trabalhadores a participar, junto a dirigentes das Centrais Sindicais, da reunião da Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, dia 06/05, para debater demandas e projetosem tramitação no Congresso que interessam à classe trabalhadora e cujas votações estão pendentes. O encontro foi realizado no Plenário Ulysses Guimarães e os representantes das centrais puderam reforçar a pauta alusiva à 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada dia 9 abril.

Entre as propostas, a aplicação de 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro exclusivamente na educação se uniu às pautas tradicionais dos sindicalistas entre as principais reivindicações dos trabalhadores.

Na opinião do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a distribuição de renda, a saúde e a democracia do País somente serão resolvidas pela educação. “Não entendo como a questão ainda demanda debates. É algo tão lógico a função da educação para a inclusão, que é incompreensível que esse não seja o principal debate desta casa”, lamentou.

Ademir Camilo, deputado federal e presidente da UGT-Minas ressaltou que as demandas trabalhistas incorporam a lutas como a melhoria constante da qualidade da educação, assim como a maioria das questões levadas às ruas pela população na metade do ano passado.

DESTAQUES - Na Comissão Geral foram destaques o Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta o serviço de terceirização; a PEC 555/06, que extingue a contribuição dos aposentados; a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho máxima para 40 horas semanais; o PLP 08/03, que regulamenta a demissão sem justa causa conforme a Convenção 158 da OIT; o PL 5.261/13, que trata da regulamentação da Convenção 151 da OIT, sobre a forma de organização sindical dos servidores públicos; o PL 7.185/14, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo; o PLP 123/12, que estipula a destinação de 10% do PIB para a saúde; o PL 8.035/10, que aprova o Plano Nacional de Educação, com o intuído de destinar 10% do PIB para a educação; e o PL 3.299/08, que determina a extinção do fator previdenciário.

O Projeto de Lei 7.185/14, de autoria do deputado Roberto Santiago que torna permanente a atual Política de Valorização do Salário Mínimo, por enquanto válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Santiago é presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e áreas Verdes de São Paulo (Femaco) e vice presidente nacional da UGT.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)