Afirmação da pauta é destaque na Plenária Unificada das Centrais, em Minas
BELO HORIZONTE/MG – A presença de sindicalistas de todo o estado e a afirmação de uma pauta única foi destacada pelos organizadores da plenária unificada, promovida pelas centrais sindicais (UGT, CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central e CSP-Conlutas), no Espaço Democrático da Assembleia Legislativa mineira (ALMG), dia 15 de março, fato considerado marcante pelo presidente da UGT-Minas, deputado federal Ademir Camilo.
Os pronunciamentos giraram em torno da precarização do trabalho e o PL 4.330, que o sindicalismo luta revogar ou retirar da pauta no Congresso Nacional; o piso salarial estadual, diferenciado do salário mínimo nacional, e mobilização para o resgate do movimento sindical como porta-voz dos interesses dos trabalhadores e do povo. Exemplos como a Marcha das Centrais, já na sexta edição; a “Política de Valorização do Salário Mínimo”, e a adoção de propostas do movimento sindical na ocasião da crise mundial de 2008, com medidas como a redução do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), foram evocadas pelas lideranças para exaltar o poder da unidade dos trabalhadores.
PERIGOS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO - Na primeira parte do encontro, líderes das centrais e especialistas expuseram a realidade e os perigos relativos ao movimento feitos em torno da legislação trabalhista. Ao abordar o tema “Terceirização e Precarização do Trabalho”, os painelistas Helder Santos Amorim, ex-Procurador-Chefe do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3); Alessandra Parreiras, chefe de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas; Marcelo Pertence, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG), e Ellen Mara Ferraz Hazan, primeira secretária da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), demonstraram o quanto os trabalhadores terão de afinar prática e discurso para impedir retrocessos.
Conjuntamente, as Centrais deliberaram o encaminhamento de documento para o governo estadual cobrando a implantação do piso regional e outro direcionado para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenando o que os sindicalistas acusam de ser “judicialização do movimento sindical”. A plenária também decidiu enviar mensagem ao Ministério Público do Trabalho na qual irá manifestar a oposição dos sindicalistas aos Termos de Ajustes de Conduta (TAC), que interferem diretamente na receita e no desempenho das entidades sindicais.
CONTRA O PL 4.330/2004 - O Projeto de Lei n. 4.330/2004, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dela decorrentes, numa tentativa de normatização do fenômeno da terceirização. Fenômeno da década de 1980, a terceirização de serviços se expandiu largamente no cenário empresarial brasileiro, sob a alegação de era preciso reformular o modelo de organização produtiva e alcançar o enxugamento dos custos de produção, elevando a competitividade da empresa nacional no mercado mundial globalizado.
Em que pese o movimento da jurisprudência dos tribunais trabalhistas, desafiadas na tarefa de apreender e mediar as repercussões da nova realidade, não foi possível inibir a prática da terceirização, disseminada largamente em todos os setores da atividade empresarial, na década de 1990, em razão da crescente influência da doutrina neoliberal, que prega a flexibilização da legislação trabalhista e enfraquece a proteção ao trabalho decente.
DEFESA DA POLÍTICA NACIONAL DO MÍNIMO - No patamar de R$ 724, depois da alta de 6,78%, em comparação aos R$ 678, de 2013, o salário mínimo injetou R$ 28,4 bilhões na economia brasileira ao reajustar os vencimentos de 48 milhões de pessoas, segundo estimativa do DIEESE. A maior fatia - 21,4 milhões - é formada por beneficiários da Previdência Social, e sofreu impacto de R$ 22,8 bilhões. Em seguida, os empregados da iniciativa privada - 14,3 milhões - e os trabalhadores por conta própria - 8 milhões.
Em 2014, o novo salário mínimo garantirá ao trabalhador poder de compra para adquirir até 2,23 cestas básicas, na medida em que era verificado valor tão alto desde 1979. Desde 2002, a “Política de Valorização do Salário Mínimo”, resultante da ação unitária das Centrais em nível nacional, representou aumento real de 72,35% para o salário mínimo, apesar da perda de dinamismo da economia brasileira.
Nacionalmente, o reajuste do mínimo desde 2005 é determinado pela variação do PIB de dois anos anteriores acrescido do INPC do ano precedente, o que, em função do fraco resultado do PIB de 2011 (1%), trouxe um reajuste menor em 2014 do que nos últimos anos (9% em 2013 e 14% em 2012).
POR UM PISO SALARIAL ESTADUAL – O painel “Piso Salarial Regional” foi amplamente abordado pelo economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos de Santa Catarina (DIEESE/SC), José Álvaro Cardoso, o conhecido Zé Álvaro. Ele listou as vantagens que têm os trabalhadores de estados que contam com a instituição do mecanismo por meio de lei votada pela Assembleia Legislativa.
A aprovação do Projeto de Lei 77/2011, de autoria do deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visa implantar o salário mínimo regional no estado de Minas Gerais e dar fim à incoerência da inexistência do benefício na segunda economia estadual do Brasil.
Desde 2009, o Estado de Santa Catarina instituiu o piso mínimo regional. Os pisos salariais para os trabalhadores para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas profissionais foram fixados, respectivamente em R$ 835, R$ 867, R$ 912 e R$ 957, a partir de reajuste médio de aproximadamente 9,3%, índice consideravelmente acima do registrado nacionalmente.
CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SOCIAL - Para impedir o movimento social de se manifestar, o denominado interdito proibitório estabelece a aplicação de multas em cifras que podem chegar a valores de até R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Alguns proíbem a aproximação do sindicato à distância em um raio de 200 metros dos locais de trabalho e outros até a apreensão de objetos e pessoas que estejam em frente às empresas, admitindo o emprego de força policial. A simples presença de sindicalistas pode ser entendida como ameaça ao patrimônio privado, reclamaram os sindicalistas.
FILIAÇÃO - O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram), presidido pela vereadora, Luceni Rodrigues Pereira, a carta sindical da entidade das mãos do deputado Ademir Camilo e de presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Martins, em ato que culminou na filiação do sindicato ao quadros da UGT-Minas. Maior cidade do centro-oeste mineiro, Divinópolis abriga 226.345 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na condição de presidente da Central em Minas, o deputado sindicalista parabenizou as entidades sindicais pelo bom trabalho em prol das diversas categorias profissionais que dirigem, apontando o fato de os sindicatos ligados à UGT cumprirem o meritório papel de conquistar ganhos reais de salário e afirmar pautas que signifiquem maior qualidade de vida, mesmo em meio à adversidade do cenário econômico e jurídico.
OUÇA A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO DO DEPUTADO ADEMIR CAMILO EM ARQUIVOS ANEXOS Z0000243.MP3
Fotografiasde Rogério Reis
Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)
