Em defesa da pauta trabalhista, Centrais organizam protesto nacional para 09/04

SÃO PAULO/SP - O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, se reuniu com representantes das centrais sindicais, na sede nacional da UGT, em São Paulo, dia 27/01, para dar sequência aos debates sobre a pauta trabalhista. 

Entre os temas debatidos durante o evento está as ações para a grande mobilização nacional – com data prevista para dia 09 de abril. Também foi discutido a defesa dos trabalhadores nos eventos esportivos e luta pelo trabalho decente, principalmente durante a Copa do Mundo que acontecerá nesse ano.

Na agenda conjunta das centrais, audiência com a presidente Dilma Rousseff, pré-agendada para 30 de janeiro, no qual será reapresentada a pauta conjunta, que destaca o fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; correção da tabela do Imposto de Renda; oposição ao PL 4330, da terceirização; correção das perdas do FGTS; regulamentação da Convenção 151, da OIT, sobre o direito à negociação dos servidores públicos; fim do Trabalho Escravo; implementação da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar; regulamentação do emprego dos trabalhadores domésticos; aprovação do projeto Saúde+10 (PLP 321/2013); redução da taxa de juros e do superávit primário; ratificação da Convenção 158 da OIT, da demissão imotivada, e destinação de10% PIB para educação. 

Destino do fator previdenciário em debate

A Câmara está prestes a votar uma alternativa ao fator previdenciário, regra que reduz proporcionalmente a aposentadoria do trabalhador que se aposenta antes da idade mínima. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a expectativa de vida da população brasileira.

Mesmo mantendo o o fator previdenciário, o PL 3299/08 cria alternativa na soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos, para mulheres, e 95, para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar aos 57 anos, sem redução, caso tenha contribuído por todo esse tempo.

Classificando a proposta como “ganho para o trabalhador”, o deputado federal e presidente da UGT-Minas, Ademir Camilo, acredita que a opção seja melhor para o trabalhador, principalmente porque os 30 piores salários seriam descartados.

Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre o fator previdenciário e a nova regra, que busca retirar a expectativa de vida da equação, já que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo, geralmente a parte mais pobre da população, e o fato de ser um mecanismo impeditivo para quem pode se aposentar mais cedo.

Protestos contra a mudança do conceito de trabalho escravo

Uma campanha, que faz parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, protesta contra projetos de lei que propõem a alteração do conceito de trabalho escravo. A Comissão Pastoral da Terra e organizações de todo o país pedem a aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição, aprovada pela Câmara, em 2012, que permite o confisco de propriedades rurais e prédios onde a fiscalização encontrar a exploração do trabalho escravo (PEC 438/01). Os imóveis expropriados seriam destinados à reforma agrária ou a programas de habitação.

O Código Penal já define como trabalho escravo atos que reduzem a pessoa à condição semelhante à de escravo, obrigando-a a trabalhos forçados ou a uma jornada exaustiva. O Código também considera uma situação análoga à escravidão sujeitar um trabalhador a condições degradantes de trabalho ou limitar a liberdade de ir e vir do trabalhador por causa de uma dívida contraída com o empregador ou com o aliciador de trabalhadores.

O texto que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12), de autoria do deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, retira os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho"' do Código Penal e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para ser caracterizado o trabalho escravo.

Um ato na Praça dos Três Poderes – localizada entre o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, em Brasília – realizado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28/01), marcou os dez anos do assassinato de auditores fiscais que identificaram a prática do trabalho escravo em Unaí, Minas Gerais, cidade situada a 170 quilômetros de Brasília. Cinco acusados do crime ainda nem foram julgados.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)