Expectativa de vida aumenta e Fator Previdenciário ofusca Dia do Aposentado

BRASÍLIA/DF - A notícia do aumento da expectativa de vida do brasileiro, divulgada em 02/12/13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não representou um alento os trabalhadores que estão prestes a se aposentar. A nova expectativa alterou o Fator Previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, aumentando de cinco a mais de seis meses o período de permanência obrigatória no trabalho.

Pela nova tábua, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, terá que contribuir por mais 153 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento até 30/11/13. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor, ou praticamente mais meio ano.

Com a expectativa de vida crescendo a cada ano, pelas projeções do IBGE, a expectativa de vida ao nascer subiu de 74,1 anos de idade para 74,6, de 2011 para 2012.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.

Mais preocupação no Dia do Aposentado

O Dia do Aposentado é comemorado no Brasil em 24 de janeiro, desde 1923. Na data, 89 anos atrás, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. O ato é considerado o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal, sendo a precursora dos moldes atuais da Previdência Social no Brasil.

Pelas contas da Previdência Social, existem no país hoje cerca de 30 milhões de aposentados do setor privado, dos quais dois terços recebem o benefício equivalente ao valor do salário mínimo (R$ 724,00). Nos últimos quinze anos, esse contingente recebeu reajustes nominais no índice de 379%, contra um percentual de 233% da inflação, medida pelo índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), no mesmo período.

O expressivo ganho real, no entanto, não alcança a faixa de aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo. A perversidade da inversão provoca inestimável perda de poder aquisitivo ao enorme contingente de dependentes do sistema.

Ao contrário do que ocorre na esfera do funcionalismo público, na qual os reajustes são os mesmos para ativos e inativos, além de outras vantagens, a deterioração dos proventos de parcela dos beneficiários do chamado Regime Geral da Previdência Social, é uma distorção abusiva e injusta. Recentemente, a correção aplicada (5,56%) foi menor que a inflação dos doze meses anteriores, que foi de 5,91%.

A presidente Dilma Rousseff declarou concordância com a criação do Conselho Nacional de Assistência para os aposentados, mas apenas em caráter consultivo. As centrais sindicais defendem a concessão de reajuste para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, em níveis capazes de recuperar as perdas dos últimos anos, juntamente com a proposta unitária de extinção do Fator Previdenciário.

AÇÕES AFIRMATIVAS - Defendendo a recomposição dos benefícios dos aposentados após a aplicação do Fator Previdenciário; criação da Secretaria dos Aposentados, Pensionistas e Idosos na estrutura do governo federal, e isenção do imposto de renda sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, o deputado federal e presidente da UGT-Minas, Ademir Camilo (foto), acredita que sem ações afirmativas, não será possível vencer a elevação constante do valor dos medicamentos de uso contínuo.

A renúncia fiscal – também chamada de desoneração - é o contrário do princípio da Seguridade Social, em que todos têm direito ao mínimo, mesmo sem contribuir. Na lógica do “seguro social”, só quem paga tem direito quem paga. Na questão tributária, distribuir renda é arrecadar impostos de quem tem para financiar direitos dos que não podem pagar. 

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)