Impacto positivo do salário mínimo na economia é demonstrado em nota técnica do DIEESE

Com o valor de R$ 724,00, vigente a partir de janeiro, o piso acumula ganho real de 72,35%, desde 2002.

SÃO PAULO/SP - A partir de 1º de janeiro de 2014, o valor do Salário Mínimo passa a ser R$ 724,00, conforme anunciado pelo governo federal, em 23 de dezembro. O reajuste representa 6,78% sobre o valor vigente em 2013, de R$ 678,00 e corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, de 1,03%, e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 5,54%. O novo valor também atende às regras da política de valorização de longo prazo do Salário Mínimo, definida na Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO - Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a Campanha pela Valorização do Salário Mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do Salário Mínimo. Como resultado dessas marchas, o Salário Mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00; em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00; em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00; já em março de 2008, subiu para R$ 415,00; em fevereiro de 2009, foi fixado em R$ 465,00; em janeiro de 2010, passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do Salário Mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. A política prevê, ainda, que em janeiro de 2014, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período, mais a variação do PIB de 2012. Como o crescimento do Produto Interno Bruto em 2012 foi de 1,03%, conforme dado recentemente revisto pelo IBGE, a revisão do piso deverá incorporar esta variação mais a inflação medida pelo INPC.

EVOLUÇÃO DESDE 2002 - Em 2002, o Salário Mínimo foi estabelecido em R$ 200,00. Em 2003, o reajuste aplicado foi de 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No ano seguinte, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. No ano de 2005, o Salário Mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%.

Considerando apenas os percentuais de variação do PIB e do INPC, o reajuste elevaria o Salário Mínimo para R$ 722,94, que seriam arredondados para R$ 723,00. Como não existem notas de R$ 1,00, para facilitar os saques nos caixas automáticos, o governo estabeleceu o valor em R$ 724,00.

Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, com aumento real de 13,04%. Em abril de 2007, para um aumento do INPC de 3,30%, entre maio de 2006 e março de 2007, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do Salário Mínimo atingiu 5,1%. Em fevereiro de 2008, o Salário Mínimo foi reajustado em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%.

Em 2010, com o valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra uma inflação de 3,45%. Em 2011, embora a taxa de crescimento do PIB de 2009 tenha sido negativa, o piso registrou aumento real de 0,37% e, em 2012, com o repasse do crescimento de 7,5% do PIB de 2010 e feito o arredondamento de valor, o Salário Mínimo foi fixado em R$ 622,00. Em janeiro de 2013, o valor estabelecido levou o piso para R$ 678,00.

Com o valor de R$ 724,00, vidente a partir de janeiro, o piso acumula ganho real de 72,35%, desde 2002.

IMPACTO NA ECONOMIA - Estima-se que 48,2 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no Salário Mínimo; R$ 28,4 bilhões serão o incremento de renda na economia e R$ 13,9 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.

IMPORTÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - No setor público, o número de servidores que ganha até um Salário Mínimo é pouco expressivo na administração federal e nos estados. Nas administrações municipais, a participação destes servidores é maior, especialmente na região Nordeste. Quando se observa o impacto do aumento de 6,78% sobre o Salário Mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais do Nordeste e Norte.

IMPACTO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA - O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a um Salário Mínimo é de 48,7% e corresponde a 69,5% do total de beneficiários. O acréscimo de cada R$ 1,00 no Salário Mínimo tem um impacto estimado de R$ 278,54 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Assim, o impacto do aumento para R$ 724,00 (variação de R$ 46,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 12,8 bilhões.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)