PEC 150: apoio aos artistas, técnicos e produtores culturais

BELO HORIZONTE/MG - A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 150 (PEC 150) é um desejo acalentado pela categoria de artistas, técnicos e Agentes culturais há bastante tempo, mas que se arrasta no Congresso Nacional desde o governo anterior. A providência foi defendida pela atriz e poetisa Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Minas Gerais (Sated/MG), na plenária da UGT, ocorrida dia 02/07, no Hotel Dayrell, Centro da Capital mineira.

A sindicalista explicou que, na atualidade, os mecanismos de incentivo à cultura são a única forma de viabilização do trabalho dos artistas, o que se torna um problema, na medida em que faz da classe refém de tais procedimentos: aprovar um projeto e ter de correr atrás de um patrocinador. “São mecanismos de renúncia fiscal que já não atendem mais à grande quantidade projetos existentes em Minas Gerais e em todo o Brasil”, advertiu a presidente do Sated/MG.

Uma vez aprovada, a emenda eleva os recursos destinados à cultura pela União de 0,6% para 2% do orçamento federal, o que significa, em moeda, um aumento aproximado de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,3 bilhões. A PEC 150 também propõe uma porcentagem fixa de investimento em cultura para governos dos estados e do Distrito Federal -1,5% – e dos municípios -1%. Hoje, essa vinculação mínima sequer existe.

ESTRATÉGIA DE ESTADO - Há mecanismos de incentivo em níveis municipal, estadual e federal, fato que não estabelece um comprometimento por parte do estado com a área cultural. Magdalena Rodrigues esclareceu sobre o que classifica de confusão entre a manifestação e expressão artística livre, garantida pela Constituição federal, com o exercício da profissão de artista propriamente dita, que possui regulamentação específica e requer formas claras de apoio para o desenvolvimento da atividade profissional, “como em todos os lugares em que a cultura é organizada, possui um censo realizado e visibilidade, havendo uma possibilidade de emprego e de promoção para o turismo cultural, atraindo divisas para os estados e o país”, explicou.

Recentemente, a atriz participou de encontro realizado em Nova Iorque - em nome da Federação Internacional de Atores Latino-Americana (FIA-LA), da qual é vice-presidente – e disse ser palpável a percepção do quanto viceja a área artística e cultural nos Estados Unidos, em razão da grande procura para assistir os espetáculos. “Também no Brasil, com tanta fecundidade de talentos, poderíamos contar com uma estratégia de estado nessa área, para promover o apoio aos grupos artísticos e culturais como atrativo turístico para o país”, apregoou Magdalena.

Definindo como difícil a situação do artista, a líder sindical atribui tal condição à escassez de recursos para a produção de projetos feitos de forma insegura para aqueles que se aventuram a entrar na profissão. Ela falou que os poucos que assumem a condição de artista não encontram condições para sobreviver, tendo de buscar outras ocupações, com reflexo na falta de qualidade na produção cultural e na visibilidade almejada.

Indagada sobre como o artista é visto no Brasil, ela negou a imagem de figura alegórica, visão originada na falta de entendimento do real significado da profissão, que está regulamentada há 35 anos pela lei 6.533. Para trabalhar como artista – esclarece - é preciso possuir registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e encaminhado pelos sindicatos nas bases territoriais, o que o faz merecedor de políticas públicas e apoio à atividade profissional, de acordo com a importância que a arte e a cultura têm como setor estratégico para o Brasil.

ARTISTA MILITANTE - Magdalena Rodrigues é atriz e presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Minas Gerais (Sated/MG), com atuação nacional e internacional em prol da causa dos artistas.

Com mais de quarenta trabalhos no teatro, trabalhos no cinema e televisão e atuação em mais de 30 montagens nos palcos mineiros, Magdalena Rodrigues foi premiada e indicada para muitos deles. Ela também atuou em cinema e televisão, em minisséries, longas e curtas-metragens. 

Duas vezes premiada como Melhor Atriz, em 1998 e 2005; com uma Comenda da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência, em 2009, além da láurea pela Academia Francesa de Artes, Ciências e Letras de Paris com a Medaille D\'Argent, em 2010, Magdalena é vice-presidente da Federação Internacional de Atores Latino Americana (FIA-LA) e presidente Colégio Nacional dos Sindicatos de Artistas e Técnicos (Conated).

SINDICATO DOS ARTISTAS –O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais (Sated/MG) é uma organização sindical que tem como objetivo alcançar a regulamentação e profissionalização das categorias de artistas e técnicos. Fundado em 1985, contou com a participação de vários artistas como Pedro Paulo Cava, Wilma Henriques, Jota D’Ángelo, Mamélia Dorneles, Elvécio Guimarães, Raul Belém Machado, Eliane Maris, Leri Faria e muitos outros, caracterizando-se como uma construção coletiva e se tornou oficialmente como legítimo representante dos artistas e técnicos em Minas Gerais, quando já existiam os Sated’s de São Paulo e Rio de Janeiro.

A luta pela regulamentação da profissão está no foco do sindicato ao longo dos 28 anos de existência, contando com o apoio e respaldo da Federação Internacional de Atores (FIA), composta pelas regionais FIA-LA, AFRO-FIA e EURO-FIA.

Anteriormente à gestão de Magdalena Rodrigues, o Sated/MG foi presidido pelo ator Rômulo Duque e teve como primeiro presidente o ator, diretor e professor Walmir José Ferreira de Carvalho.

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Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)