“Onde existe afeto não há violência”

BELO HORIZONTE/MG - O Seminário Políticas Públicas Projetos/Sociais para Conselhos Municipais, promovido pela Associação Mineira de Projetos Sociais (AMIPS) foi além de da explanação de palestrantes e estudiosos do assunto. Ao reunir gestores sociais de inúmeras cidades do estado na  sede da Federação dos Bancários de Minas Gerais, Região Central de Belo Horizonte, dia 24/06, o evento trouxe aos assistentes sociais e secretários municipais da área exemplos concretos da importância dos conselhos por segmento.  

Em sua fala, Felipe Willer, Coordenador Especial de Políticas para o Idoso de Minas Gerais, declarou que é preciso entender que a política pública de saúde e assistência atua no fortalecimento de vínculos familiares. “A história vem nos mostrando que houve uma perda cultural, o que fez com que tivéssemos que criar estatutos para criar espaços em ônibus, fila específica para idosos em bancos”, descreveu, dizendo que o aumento da violência dentro da família leva a concluir que elevar o vínculo não garante afetividade, pois onde há afeto não há violência. Assim, essa formulação para a política pública é um desafio a ser alcançado. “Teremos de gerar uma cultura do envelhecimento, já que a população de idosos é a que mais cresce no Brasil”, afirmou.

Em 2010, houve a abertura da pirâmide e, em 2040, ocorrerá a total inversão dela, o que levou Felipe Willer a fazer um alerta de que é preciso agir o mais rápido possível. Os conselhos são espaços democráticos de controle social e articulação entre as políticas públicas, de sorte que nesses espaços o movimento social, que representa uma gama enorme de pessoas, deve se fazer presente e estreitar o vínculo com o com o poder público.

O VALOR DOS CONSELHOS - “É muito importante a existência de conselhos, inclusive pela previsão da própria Constituição Federal, da gestão participativa. O conselho é um ambiente participativo de controle social, em que é falado o que é preciso para o respectivo segmento de representação. Como os segmentos ainda não estão suficientemente fortalecidos, é preciso haver políticas diferentes, mas que se somam, a exemplo do caso da mulher, negra, idosa, lésbica, deficiente, o que faz com que se acumulem as relações de direitos”, assinalou .

No entendimento de Willer, os conselhos são espaços necessários até que todos se encontrem no mesmo nível de articulação e mobilização, “o que é bom para o direcionamento das políticas e até de orçamento dentro dos municípios”. Para tanto – disse – é preciso mobilizar a sociedade para que seja participativa, de forma piramidal e viral, e trabalhar a executivo para a consciência da importância desses conselhos.

O valor da organização de conselhos por segmento foi reforçado por Nazareth Carvalho, membro da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam-/MG), no evento representando a coordenadora Doutora Eliana Piola. Ela destacou que em tais espaços são encontrados gestores da política de Assistência Social, que existe para o cidadão nos referentes setores. Com relação à questão dos direitos, particularmente os femininos, o conselho é de importância fundamental.

Segundo o depoimento da representante do Cepam/MG, em inúmeros casos os municípios não criam o Conselho de Direito da Mulher por falta de informação. “O sistema democrático deve mostrar aos cidadãos que o conselho é um espaço próprio para o exercício da democracia participativa, no qual serão projetadas as demandas voltadas para o respectivo segmento”, enfatizou Nazareth Carvalho.   

ASSISTÊNCIA SOCIAL VERSUS ASSISTENCIALISMO -  O secretário da Ação Social de Raposos, Edmar Lopes Gusmão, fez de sua fala um depoimento verídico sobre a realidade do tema nas cidades. Ao se referir ao limite existente entre a Assistência Social e assistencialismo, o gestor social foi enfático ao defini-lo no marco da realidade da assistência. “Dar dentadura para uma pessoa não é promover assistência, nem montar uma oficina de música”, comentou, dizendo que a assistência atua no campo do fortalecimento de vínculos, na família e com o cidadão sob a ótica de seus direitos. Já o assistencialismo – disse - se prende à vontade política de um vereador, que pode doar uma cesta básica sem criar as condições para que a pessoa ande com as próprias pernas e se emancipe dessa dependência.

Edmar Lopes Gusmão frisou que o objetivo da Assistência é dar autonomia, dentro do que está previsto na Constituição e na Declaração dos Direitos Humanos, dando ao cidadão a dignidade que ele merece e tem direito. Ele acentuou o fato de essa distinção ser combatida pelos assistentes sociais e funcionários da Assistência Social, que vive uma situação em que, aparentemente, as pessoas estão bem, mas cujo real problema está focado na relação familiar ou no controle das finanças. Nosso papel está em realizar o acompanhamento das famílias e o cidadão, indo além do ato de distribuir cestas básicas ou fazer doações.

REPERCUSSÃO – O valor de realizações como o Seminário Políticas Públicas Projetos Sociais para Conselhos Municipais foi atestado por Simone Alves de Oliveira, diretora da Participação Social da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas, que assinalou a importância de discutir as políticas públicas nos municípios e integrar, fazendo a interlocução, entre as secretarias de Assistência Social com as demais secretarias para atender a finalidade social. “A interação da participação social, por meio dos conselhos, e associações comunitárias com as secretarias – especialmente as de Assistência Social – deve ser o ideal a ser perseguido pelos municípios”, afirmou a gestora pública.

Secretária municipal de Desenvolvimento e Cidadania de Mariana, Ivânia Perdigão, enfatizou a validade da realização por proporcionar a capacitação de gestores, especialmente no período de transição entre governos, o que fomenta e desenvolve cada vez ais os conselhos. Estimula a aparição de novas ideias e projetos que as secretarias de Desenvolvimento e Cidadania exercem, dinamizando as atividades que geram políticas públicas de qualidade.

A necessidade expandir conceitos modernos sobre a Assistência Social motivou a Primeira Dama do município de Raposos, Sandra Regina Froes de Azevedo, a comparecer no seminário. “Nossa cidade é muito carente. Realizamos uma reunião mensal com mulheres e aprendemos muito com o que foi dito e vou levar para o município o que ouvi no seminário. Raposos enfrenta um alto nível de criminalidade com a mulher e pretendo levar para lá um evento dessa grandeza. Queremos levar esse debate para lá, pois precisamos de ajuda” anunciou a gestora.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)