UGT e centrais sindicais marcam para 11 de julho o Dia Nacional de Luta

SÃO PAULO/SP - A sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo/SP, foi lugar de reunião entre as centrais sindicais (CGTB, CSB, CTB, CUT, CSP, FS e NCST) e representantes do movimento social, dia 25/06, que deliberou pela organização do Dia Nacional de Luta, com greves e mobilização, no próximo dia 11 de julho.

Na pauta, questões centrais e históricas defendidas pelos trabalhadores brasileiros e as entidades sindicais, com destaque para o fim do Fator Previdenciário; mais verbas para a saúde e educação; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial; transporte público de qualidade; promoção da reforma agrária; repúdio ao PL 4.330, sobre a Terceirização Sem Fim, e os leilões do petróleo.

As legítimas manifestações populares que chamaram a atenção da sociedade e das autoridades para a necessidade de rever as tarifas dos transportes e serviços públicos em geral, foram identificadas por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, como bandeiras da Central desde sua fundação.

Em consonância com a decisão nacional, o presidente da UGT-Minas, deputado Ademir Camilo, assumiu a decisão, “que reforça o movimento espontâneo das ruas e reflete o sentimento comum da sociedade”, afirmou. O deputado sindicalista frisou que a UGT mineira já estava empenhada em duas campanhas vitais para os trabalhadores, que é a recuperação das perdas do FGTS – que podem chegar a 88,3% - e o fim do famigerado Fator Previdenciário.

O primeiro passo da UGT-Minas é reunir a diretoria para comprometer os filiados com a deflagração do movimento nacional, em reunião da executiva estadual na próxima quinta (27/07), em Belo Horizonte.

ANO HISTÓRICO – O presidente da UGT-Minas lembrou que a eclosão da mobilização nacional por respeito aos direitos da cidadania coincide com o aniversário de sete décadas da criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A pauta trabalhista – perseguida pela UGT e as centrais sindicais unidas – concentra o principal das reivindicações dos trabalhadores brasileiros, levados para a presidente Dilma, sem encontrar eco até o momento.

Nesta pauta trabalhista incluem-se alguns pontos fundamentais, como: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (30 horas semanais para a enfermagem); destinação de 10% do PIB para a saúde (movimento SUS +10); o Fim do Fator Previdenciário e a valorização real dos benefícios previdenciários; a Ratificação das Convenções 158 (contra a demissão imotivada) e 151 (direito de negociação e greve do funcionalismo público); Correção da Tabela do Imposto de Renda; valorização do salário mínimo acima da inflação; Fim da Terceirizarão, entre outros.

Na opinião do deputado sindicalista, as manifestações populares refletem o fortalecimento da democracia no país e demonstram a insatisfação legítima com problemas crônicos da sociedade brasileira contemporânea. 

70 ANOS DA BÍBLIA DO TRABALHISMO - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, que unificou a legislação trabalhista existente no Brasil.

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, do trabalho urbano ao rural. Já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade, mas segue sendo o principal instrumento de regulação das relações de trabalho e proteção dos trabalhadores.

Entre os principais assuntos relacionados a ela estão o registro em Carteira de Trabalho; a jornada de trabalho; período de descanso; estabelecimento de férias e da medicina do trabalho; proteção ao feminino; definição de contratos individuais de trabalho; organização sindical; Convenções Coletivas de Trabalho, e papel da Justiça do Trabalho e do Processo Trabalhista.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)