Presidente da UGT-Minas atua contra Terceirização Sem Limite

BELO HORIZONTE/MG - Em reunião prévia ao ato realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPT/MG), em Belo Horizonte, dia 20 de maio, com os procuradores do Trabalho, foi abordada a questão da Terceirização Sem Limite. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Helder Amorim, tomou a iniciativa de reunir deputados da bancada estadual e federal do estado para sensibilizá-los sobre o tema, explicando ponto a ponto o posicionamento da instituição.

Representando a UGT e o povo mineiro, o presidente da Central em Minas, deputado Ademir Camilo, lamentou que, dos 53 deputados convidados, somente três compareceram. Destes, quatro justificaram a ausência em razão de compromissos previamente assumidos e outros cinco enviaram representantes. O parlamentar indagou o fato de uma reunião que objetivava chamar a atenção para assunto tão importante, como a terceirização no país, que envolve mais de oito milhões de trabalhadores, era preciso contar com o que chamou de “uma base mais qualificada”.

Ademir fez as seguintes ponderações aos procuradores do Ministério Público do Trabalho:

Primeiro: porque o processo vem andando a passos largos, já que tramita na Câmara Federal há nove anos, o que faz com que a votação se torne um dever dos parlamentares? Na opinião de Camilo, urge produzir uma legislação adequada para o setor, ainda mais considerando a realidade vivida no país.

Segundo: por que o Ministério do Trabalho não apresenta uma posição explícita e escrita sobre o tema, uma vez que reúne as condições para tal e, portanto, deveria ser a voz dos trabalhadores e da sociedade como um todo?

Terceiro: porque o governo, que conta com 420 deputados em sua base parlamentar, deixa o projeto correr a passos largos?

Diante do referido quadro, o deputado sindicalista acredita  que, visto serem poucos os representantes dos trabalhadores na Câmara Federal, não somente em Minas, mas em todo o país, o projeto que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), merece ser analisado sob uma ótica diferenciada pelos membros da CCJC, que devem opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Classificando o momento como delicado, Ademir Camilo crê na possibilidade de aprofundar o debate no plenário. “Na condição de deputado e presidente da UGT, me coloca à disposição do MPT”, afirma o parlamentar, mas cobra uma posição formal do Ministério Público Federal do Trabalho – por meio de um projeto em forma de voto em separado para que seja possível analisar tecnicamente, na condição que o órgão detém de fiscal da lei.

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Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)