Profissão de comerciário é regulamentada por Lei

Com a lei, a data de 30 de outubro foi oficializada como o Dia do Comerciário e inclui novos benefícios à categoria.

Após uma década de muita luta, esta regulamentada a profissão dos 12 milhões de comerciários brasileiros. Profissionais que trabalham em salões de beleza, agências de turismo, lojas, entre outros estabelecimentos comerciais, tiveram sua ocupação reconhecida. No dia  (15/03), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta a profissão de comerciário.

Com a lei, a partir de agora, o comerciário passa ser Profissão. Assim deverá constar no contrato de trabalho e na carteira profissional de cada empregado no Comércio brasileiro. Direitos fundamentais ganham nova dimensão, em especial os limites à jornada excessiva de trabalho. Finalmente, surge um bloqueio à indústria de criação de sindicatos divisionistas, pois agora a Lei iguala todos os comerciários, independente da função e do ramo de empresa.

Entretanto, para revolta e desgosto de todos os sindicatos e federações de comerciários do Brasil, houve o veto presidencial ao artigo 5º do projeto aprovado na Câmara e no Senado. Acabou prevalecendo a visão das forças que apostam no enfraquecimento do sindicalismo brasileiro como um todo. A luta agora volta ao Congresso, para a derrubada do veto ou a definitiva regulamentação das contribuições sindicais obrigatórias.

De acordo com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), o texto aprovado pelo governo fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em oito horas diárias e 44 semanais, só podendo ser alterada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Porém, a lei admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo emprego não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

Ainda segundo a publicação, o piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. As entidades representativas da categoria também deverão negociar a inclusão de cláusulas que instituam programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.

 O Veto

Dilma Rousseff vetou o artigo 5º do projeto que fixa uma taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores. Em comunicado à imprensa, a assessoria do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, afirmou que irá recorrer da decisão.

“Acabou prevalecendo a visão das forças que apostam no enfraquecimento do sindicalismo brasileiro como um todo. Nossa luta agora volta ao Congresso, para a derrubada do veto ou a definitiva regulamentação das contribuições sindicais obrigatórias”.

Repercussão

 José Alves Paixão, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana: A regulamentação foi um avanço importante para avançar na luta para coibir a prática de trabalho degradante no setor, mas o veto da presidente ao artigo 5º, que tratava da contribuição sindical, implica num agravante para a manutenção dos serviços prestados pelas entidades. “No nosso caso prestamos serviços sociais importantes como assistência médica, odontológica e mantemos um restaurante popular que tem nutricionista e atente centenas de trabalhadores todos os dias. As pessoas acham que a contribuição serve para encher os cofres dos sindicatos, mas de que forma as pessoas acham que nós mantemos essas ações?”.

Ronaldo Gualberto, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Contagem, parabenizou toda a categoria e enfatizou que a luta é    fazer valer a regulamentação da profissão. “A partir de agora, estamos fortalecidos para fazer valer horários,   jornada e ampliação de salários. Não seremos mais uma função, isso é fundamental para nossas futuras conquistas”.    

 Celma Maria, presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Betim e região, destaca que a regulamentação favorecer ainda mais a mulher. “A jornada de trabalho de 44 horas, a especificação das atividades, entre outros benefícios são importantes conquistas para as mulheres, pois significam também chegar mais cedo em casa e conviver mais com a família”. 

Ademir Camilo (Deputado Federal, PSD- MG) e Presidente da UGT/MG, salienta que a mobilização dos trabalhadores coroada com a persistência de Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) tive um papel decisivo na mobilização entre os políticos. "O projeto do Senador Paim, com substitutivo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de nós percorrermos  todos os gabinetes solicitando aprovação.  Vencemos todos os trâmites do Congresso Nacional, três Comissões da Câmara dos Deputados e o Senado, com a aprovação em mãos, fomos à presidente Dilma e garantimos a sanção. Estamos comemorando o nosso empenho. Agora vamos vencer o veto.