PRESIDENTE DO SINDI-ASSEIO RMBH PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM BRASÍLIA, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE GARI
O presidente do Sindi-Asseio RMBH, diretor da FETHEMG e diretor para Assuntos Jurídicos da Conascon, da UGT-MG e da UGT Nacional, Leonardo Vitor Siqueira Cardoso Vale, participou na terça-feira, 10 de junho, de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 4146/20, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana.
A audiência contou com a presença de deputados federais, representantes do Governo Federal, entidades patronais e sindicais, além de organizações da sociedade civil e apontou para a necessidade urgente de regulamentação profissional da categoria, historicamente invisibilizada nas políticas públicas.
O projeto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; aposentadoria especial e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
“É uma profissão essencial, mas que ainda não tem o devido respaldo legal. Estamos falando de trabalhadores que atuam na linha de frente da saúde pública e da dignidade urbana. O PL 4146 é um passo decisivo para garantir direitos básicos como aposentadoria especial,piso salarial justo e jornada regulamentada”, destacou Leonardo Vale.
O texto considera trabalhador essencial de limpeza urbana aquele que exerça a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões; de acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
O projeto já foi aprovado, com mudanças, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Conascon
