UGT-MG apoia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2026

A UGT-MG acompanha atentamente a tramitação do Projeto de Lei 2541/21 que prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Entre as quais: empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outros.

O modelo permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

“A extinção da desoneração da folha neste momento vai agravar os custos de contratação, fazendo aumentar ainda mais a fila de desempregados, que já somam cerca de 15 milhões no país. Continuamos sob os efeitos da pandemia da Covid-19 e incertezas em relação à recuperação econômica no curto prazo”, afirma o presidente da UGT-MG, Paulo Roberto da Silva.

Segundo ele, o momento não é oportuno para se retirar os estímulos fiscais, pelo contrário, a defesa da UGT-MG é de que outros segmentos sejam também contemplados como forma de estimular a abertura de novos postos de trabalho e o desenvolvimento econômico.

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o PL foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cujo relator, deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), já sinalizou que deverá apresentar parecer favorável à proposta.

Em caráter conclusivo, o projeto será votado apenas por essas duas comissões designadas para apreciá-lo, o que pode levar o texto direto para a análise do Senado, caso não haja requerimentos de deputados para a votação no plenário da Câmara.

“Fazemos um apelo aos parlamentares para que estejam sensíveis às causas dos trabalhadores e mantenham a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, conforme o previsto no PL 12.546/21”, finaliza Paulo Roberto da Silva.