Atos antissindicais - manual de atuação

Identificar os atos antissindicais é de vital importância para a defesa da liberdade sindical, direito reconhecido e assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela ordem jurídica internacional em tratados, declarações e convenções. A OIT em 1998 elegeu a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalho.

CONFIRA. NO ARQUIVO ANEXO, A CARTILHA PRODUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT