Suspeita de ilegalidade em sorteio
No dia 10 de janeiro de 2013, na Sede da UGT, entidades e lideranças do Movimento sem Casa de Belo Horizonte, entregaram cópias das denúncias feitas ao Ministério Públicos Federal, Estadual e Comissão Estadual de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedindo a anulação do sorteio dos 1.470 apartamentos do programa "Minha Casa, Minha Vida", que estão previstos para serem entregues até março de 2013.
As lideranças reuniram-se com o Presidente da UGT/MG - Dep. Federal Ademir Camilo, solicitando apoio da entidade e a intervenção do parlamentar diante das suspeitas de irregularidades nos sorteios realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte no dia 14 de dezembro de 2012.
O teor das denúncias é de favorecimento à Cooperativa Habitacional Metropolitana (COHABITA), entidade onde os cooperados pagam pelo beneficio e que não é cadastrada na PBH, sendo assim, segundo as denúncias, não poderia participar ou muito menos ter sido beneficiada com mais de 600 unidades dos 1470 apartamentos. O número é superior a mais de 50%, apenas para uma única entidade, o que também não é compatível com os critérios estabelecidos pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" na portaria federal nº610 e demais critérios municipais.
De acordo com Ana Sobrinho, Conselheira Municipal de Habitação de Belo Horizonte e Coordenadora do Núcleo Astra Oeste, a COHABITA jamais poderia ter sido contemplada. "A COHABITA é uma cooperativa onde os associados pagam pelo beneficio, não tem perfil de entidade de luta de moradia, como as outras entidades que participam historicamente da política municipal de habitação e seguem a risca as normas exigidas, o que fere a legislação", disse.
Ademir Camilo, prontamente colocou-se a disposição para acompanhar todo processo investigatório e encaminhou pedido de audiência pública federal para que também a Câmara dos Deputados e demais órgãos atuem sobre as supostas ilegalidades.
A Comissão de Diretos Humanos já discute as denúncias e aprovou requerimento para realização de audiência pública, assinado pelos Deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e Paulo Lamac. Segundos as lideranças, os Deputados entenderam que o requerimento observa o direito constitucional à moradia, que estaria sendo violado, assim como o princípio da publicidade a ser obedecido em todo ato administrativo.