Aprovada, na Câmara Municipal, isenção de IPTU para entidades sindicais

A câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou nessa segunda-feira (12/11), em plenário, o Projeto de Lei 546/16, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis locados pelas entidades sindicais ou a elas cedidos para uso de suas atividades.

De autoria do vereador Pedro Bueno (Podemos), a proposta recebeu 37 votos favoráveis. Houve dois votos contra e uma abstenção.

De acordo com o texto aprovado, “ficam isentos do IPTU os imóveis existentes em Belo Horizonte locados as entidades sindicais ou a elas cedidos para uso de suas atividades, desde que utilizados para a prática sindical e prestação de serviços sociais e educacionais sem fins lucrativos”.

“Embora imunes a impostos, os sindicatos acabam suportando o ônus do referido imposto nos casos em que não têm propriedade dos imóveis”, afirma Pedro Bueno, autor do projeto.

Representantes da UGT-MG acompanharam a votação do projeto.