Funcionalismo público de Minas contesta proposta de reforma da Previdência no Estado
Entidades sindicais representantes dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais, incluindo o SINDIPÚBLICOS e a ASTHEMG, filiados à UGT-MG, encaminharam ofício ao presidente da Assembleia Legislativa (ALEMG), Agostinho Patrus. Ao todo, são 21 sindicatos que assinam o documento.
No ofício, elas solicitam que seja excluída da pauta de discussões da ALEMG a proposta de Reforma da Previdência no Estado, encaminhada pelo Poder Executivo. Pedem, ainda, que seja feito um debate amplo, democrático e efetivo com todo o funcionalismo público e a sociedade civil.
As entidades sindicais veem com apreensão a proposta do governo mineiro. Alegam que serão feitas alterações substanciais e estruturais no regime de previdência dos servidores públicos do Estado, na assistência médica prestada aos seus segurados e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis.
Diz um dos trechos do documento: “Citamos como exemplo a proposta de se dividir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) em dois institutos distintos, destinando um às contribuições previdenciárias e outro à assistência médica, modelo que impacta diretamente tanto na manutenção dos benefícios previdenciários, tanto na prestação do serviço pelo qual os servidores contribuem”.
E complementa: “A proposta não se limitou a alterações de alíquotas e critérios de aposentadoria, estendendo-se às alterações legais pretendidas a diversos direitos dos servidores, como retirada de férias-prêmio, adicionais por tempo de serviço, promoção e progressão na carreira, alteração de critérios para concessão de vantagens, gratificações e acréscimos pecuniários, bem como, conforme já dito, à toda estrutura que hoje mantém a previdência e a assistência médica do funcionalismo.”
As entidades reforçam que o cenário de pandemia do Coronavírus restringe o debate amplo e democrático, podendo ser aprovadas propostas incompatíveis com os anseios do funcionalismo público e de toda sociedade.
Anexo, documento na íntegra.
